Termos e Condições — NextCode Studio

Escopo dos Termos e Condições — NextCode Studio
Última atualização: 24/09/2025

ntrodução
Estes Termos de uso e Condições da NextCode Studio (“Termos”) regem o uso do site https://nextcode.studio e a contratação de nossos serviços digitais (desenvolvimento web, design, automação WhatsApp/IA, marketing e correlatos). Ao navegar no site ou contratar qualquer serviço, você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

1. Definições

“NextCode”, “nós”: a provedora dos serviços.
“Cliente”, “você”: a pessoa ou empresa que solicita nossos serviços.
“Serviços”: atividades listadas em nossas páginas (ex.: “Desenvolvimento Web”, “Automação WhatsApp”, “IA e Conteúdo Visual”, “Pacotes Mensais”).
“Proposta”: documento/orçamento com escopo, preço e prazos.

2. Escopo dos Termos e Condições

Os Termos aplicam-se ao uso do site e a todos os contratos firmados com a NextCode. Em caso de conflito entre estes Termos e uma Proposta assinada/aceita, prevalecem as condições específicas da Proposta.

3. Contratação e escopo de trabalho

A contratação se dá por aceite da Proposta (e-mail, WhatsApp ou pagamento). O escopo descreve entregas, responsabilidades do cliente (materiais, acessos, aprovações) e critérios de aceite. Alterações de escopo após o início poderão ajustar prazos e valores mediante novo aceite.

4. Preços, impostos e pagamentos

Preços podem ser fixos, hora ou assinatura mensal (ex.: Visionário IA R$257/mês). Impostos/taxas de plataformas podem ser destacados. Pagamentos em atraso podem suspender entregas e suporte até a regularização.

5. Prazos e dependências

Informamos cronogramas e marcos de aprovação. Atrasos no envio de conteúdos, acessos ou feedback podem postergar entregas. Eventos de força maior serão comunicados prontamente.

6. Revisões e aceite

Salvo indicação na Proposta, cada entrega inclui até 2 rodadas de revisão (ajustes razoáveis sem mudança de escopo). Solicitações extras são orçadas à parte. O aceite tácito ocorre após 5 dias úteis sem observações.

7. Propriedade intelectual e licenças

Com o pagamento integral, o cliente recebe licença de uso dos materiais finais (código, artes, textos), salvo componentes de terceiros com suas próprias licenças. Materiais e marcas fornecidos pelo cliente devem estar regularmente licenciados. O uso de IA (geração/edição) pode apoiar a criação, e o cliente é responsável pela revisão e aprovação antes da publicação.

8. Uso aceitável do site e dos serviços

É vedado usar o site/serviços para atividades ilícitas, violar direitos autorais, distribuir malware, enviar spam ou burlar medidas de segurança. Podemos suspender o acesso quando houver indícios de abuso.

9. Hospedagem, manutenção e suporte

Quando contratados, os serviços de hospedagem/manutenção incluem rotinas como backups, atualizações, segurança e monitoramento conforme o plano. Suporte pelos canais oficiais (e-mail/WhatsApp) com primeira resposta em até 1 dia útil, salvo SLAs específicos de planos.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, danos indiretos, indisponibilidades causadas por terceiros (provedores, plataformas) ou força maior. A responsabilidade total da NextCode limita-se ao montante pago nos 3 meses anteriores ao evento.

11. Cancelamento, reembolso e rescisão

Assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento, com efeito ao final do ciclo vigente. Em projetos pontuais, cancelamentos após o início podem gerar cobrança proporcional ao trabalho realizado. Podemos rescindir por inadimplemento, violação destes Termos ou uso abusivo.

12. Privacidade e proteção de dados

Tratamos dados pessoais conforme a Política de Privacidade (LGPD). Nossos formulários utilizam reCAPTCHA v3 e técnicas de honeypot para prevenção a spam. Para informações e direitos do titular, consulte a Política.

13. Links de terceiros

Nosso site pode conter links para serviços de terceiros (ex.: provedores de pagamento, plataformas sociais). Não controlamos seus conteúdos/políticas. Recomendamos a leitura das políticas de cada serviço.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre nesta página, com data de atualização indicada no topo.

15. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de (sua cidade/UF) para resolver disputas, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Dúvidas ou solicitações: contato@nextcode.studio.

Link externo útil: Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD (https://www.gov.br/anpd/pt-br)